Vista

Síntese Com o Direito dos povos Rawls refere-se a uma concepção política particular de direito e justiça que se aplica aos princípios e normas do direito dos povos e da prática internacionais. O direito dos povos é uma utopia realista pois estende o que comummente pensamos ser os limites da possibilidade política praticável e faz nos reconciliar com a nossa condição política e social. o Direito dos Povos enquanto utopia realista não deve ser entendida como uma fantasia política, mas sim como ruptura frente à concepção clássica de soberania do Estados e de relações internacionais baseadas na luta por interesses entre Nações. O Direito dos Povos estende a ideia de um contracto social às sociedades dos Povos e lança os princípios gerais que podem e devem ser aceites por sociedades liberais e não-liberais como padrão para regulamentar a conduta recíproca. No entanto o direito dos povos deve ser aceitável para povos razoáveis que são diversos, deve ainda ser imparcial entre os e eficaz n...

Introdução O presente trabalho é fruto de um resumo do Livro de John Rawls, intitulado o Direito dos Povos na qual pretende-se fazer a interpretação depois mesmo de uma forma clara e objectiva. Com finalidade de averiguar o exacto sentido do Pensamento do autor, isto é, não só aquilo que ele expressamente diz, mas aquilo que pretendia dizer neste discurso. A escolha deste tema justifica-se pelo facto de Rawls esforçar-se em descrever um Estado Ideal ou seja uma concepção politica particular de direito e Justiça, que se aplica aos princípios e normas do Direito e da pratica internacionais e uma sociedade liberal. No que concerne a metodologia de investigação, utilizou-se o método hermenêutico que por sua vez consistiu na interpretação da obra de John Rawls e a sua respectiva técnica, consulta bibliográfica. Portanto, de salientar que o Direito dos Povos que será abordado na sua profundidade nas paginas subsequentes, Rawls refere-se a uma concepção politica particular de direito...

O homem perante a natureza* Blaise Pascal A primeira coisa que se oferece ao homem ao contemplar-se a si próprio, é seu corpo, isto é, certa parcela de matéria que lhe é peculiar. Mas, para compreender o que ela representa a fixá-la dentro de seus justos limites, precisa compará-la a tudo o que se encontra acima ou abaixo dela. Não se atenha, pois, a olhar para os objetos que o cercam, simplesmente, mas contemple a natureza inteira na sua alta e plena majestosidade. Considere esta brilhante luz colocada acima dele como uma lâmpada eterna para iluminar o universo, e que a Terra lhe apareça como um ponto na órbita ampla deste astro e maravilhe-se de ver que essa amplitude não passa de um ponto insignificante na rota dos outros astros que se espalham pelo firmamento. E se nossa vista aí se detém, que nossa imaginação não pare; mais rapidamente se cansará ela de conceber, que a natureza de revelar . Todo esse mundo visível é apenas um traço perceptível na amplidão da natureza, que nem sequ...

Bibliografia Notas do doutor José Correia Pinto Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador (Baptista Machado) Introdução à Filosofia do Direito e à teoria do Direito Comtemporâneo ( Kaufmann ) Código Civil Constituição Portuguesa Manual do Direito Constitucional ( prof. Canotilho) Conceito de Direito • Direito é um conjunto de normas que regula o comportamento humano numa determinada sociedade e numa determinada época • Direito regula alguns comportamentos, não todos • Direito está sempre referido a uma dada sociedade • não há Direito sem sociedade • há outras normas que regulam o comportamento humano • Direito é um conjunto de normas históricamente situadas • não há Direito universal para todas as épocas e todas as sociedades • Direito é uma técnica de organização social O objectivo do Direito implantação de uma certa ordem, tendendo a uma certa organização social Ordem e Justiça dois conceitos associados, que constituem os objectivos naturais do Direito, e que por eles se pre...